Muitos pessoas estão buscando contratar e serem contratadas no modelo de contrato PJ (Pessoa Jurídica).
É uma via que se torna adequada tanto para a empresa, quanto para o colaborador que pode organizar sua rotina e demandas de acordo com o que foi acordado com a empresa, já que neste caso ele se torna um prestador de serviços e, também, um empresário.
Entenda como você pode contratar seus colaboradores nesse modelo de contrato.
Como funciona o modelo de contrato PJ?
O modelo de contrato PJ significa que uma empresa está contratando outra empresa para prestar serviços.
Diferente do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato PJ não tem obrigações trabalhistas, como por exemplo férias e 13º. De modo geral, esse modelo de contrato não inclui benefícios específicos para o contratado, apenas informações que serão uteis para ambas as partes, como os valores dos serviços prestados.
Neste caso, os valores de serviços prestados se tornam mais caros do que quando um colaborador é contratado como CLT, já que aqui ele terá que arcar com os custos de impostos, férias e licenças, assim no valor cobrado estarão inclusos esses gastos adicionais por parte do colaborador.
Vale ressaltar, também, que nesse modelo de contrato o contratado não é obrigado a cumprir jornadas de trabalho específicas, apenas entregar o serviço de acordo com o que combinou com a empresa.
Principais diferenças entre o modelo de contrato CLT e contrato PJ
Como citamos anteriormente, a diferença entre o contrato CLT e contrato PJ é que o empregador não tem obrigatoriedade trabalhista, portanto, não precisa pagar os benefícios impostos pelo governo ao trabalhador, como:
- férias anuais pagas de 30 dias;
- 13º salário;
- auxílio-doença;
- recebimento da Previdência em caso de afastamento do trabalho;
- Fundo de Garantia.
Isso acontece porque aqui não existe vínculo empregatício, ficando o empregador isento das legalidades trabalhistas. Mas é preciso ficar atento ao contrato feito entre as partes, pois o contrato PJ tem validade jurídica e o descumprimento das cláusulas pode gerar processos.
Em que devo tomar cuidado na hora de fechar um contrato PJ?
Antes de qualquer coisa, é preciso deixar claro que a contratação para uma vaga é para o modelo de contrato PJ para que o colaborador esteja ciente de que não receberá outros benefícios além do valor do serviço prestado.
Além disso, não é permitido exigir cumprimento de carga horária por parte do colaborador ou outras exigências que não estão descritas no contrato, uma vez que ele terá o direito de requerer de forma judicial o reconhecimento do vínculo empregatício.
Outro ponto muito importante do contrato PJ é que o colaborador está livre para prestar serviços para outras empresas, até mesmo para empresas concorrentes, porém é possível entrar em um acordo caso você não esteja disposto a “dividir” a atenção com o seu concorrente.
Além do mais, em um contrato PJ, o contratado também tem direito de colocar outra pessoa para prestar serviço em seu lugar, é o que chamamos de impessoalidade da relação, onde a sua empresa está contratando o CNPJ para a realização do serviço e não a pessoa em si. Caso o contratante exija que o serviço prestado seja feito por aquela pessoa, poderá ser considerado vínculo empregatício e o contratado poderá requerer na justiça esse reconhecimento da mesma forma como ocorre em outras exigências feitas pelo contratante.
Quero contratar meus colaboradores no modelo de contrato PJ, como devo proceder?
Se um colaborador já é contratado no regime CLT, mas abriu um CNJP e agora quer firmar um contrato no modelo PJ com a sua empresa, será necessário rescindir o contrato atual e esperar 18 meses para contratá-lo novamente no novo formato. Se esse prazo não for cumprido, o contratante deverá cumprir os deveres da legislação trabalhista e pagar 13º, férias, FGTS e etc.
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