Se você está abrindo uma empresa e tem dúvidas, ou então foi preencher uma nota fiscal e se deparou com o campo da Inscrição Estadual e agora não sabe o que colocar ali, saiba que nem todas as empresas carregam esse número de inscrição. Diferente de outras obrigações de documentos empresariais, como o CNPJ e a Inscrição Municipal, a Inscrição Estadual não é obrigatória para todas as instituições.
E nessa matéria da DMS Contabilidade você vai entender como descobrir se a sua empresa é isenta da Inscrição Estadual.
O que é Inscrição Estadual?
Você provavelmente já deve ter visto na nota fiscal de uma empresa o campo Inscrição Estadual (IE), composto por um número, semelhante ao CNPJ.
A Inscrição Estadual é necessária para a empresa cumprir com suas obrigações tributárias e pagamentos de impostos, como o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também para emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e).
Esse número de inscrição é liberado pelo SEFAZ (Secretaria da Fazenda) no Estado em que o registro é realizado, e dessa forma, a empresa fica regularizada perante à Receita Federal.
A minha empresa pode ser isenta da Inscrição Estadual?
Cada estado é responsável pela emissão da Inscrição Estadual das empresas que abrem as portas por lá, e cada localidade possui especificidades processuais próprias.
Porém existem empresas que não precisam procurar a Secretaria da Fazenda do estado para a emissão da IE, podendo ser isentadas, são elas:
- Microempreendedores Individuais (MEIs): quem trabalha no modelo de prestador de serviço, não precisa da emissão da Inscrição Estadual, sendo uma das comodidades dessa forma de registro tributário. Isso acontece porque a modalidade pode receber documentos fiscais como PJ isento, assim como também podem emitir notas fiscais avulsas.
- Empresas prestadoras de serviços: as empresas prestadoras de serviços também são isentas da Inscrição Estadual (com exceções de algumas que são discriminadas em lei: fornecimento de energia elétrica, transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de cargas e fornecimento de telecomunicações), indiferente do porte ou volume de receita anual. Isso acontece porque a cobrança do ICMS é exclusiva para quem comercializa produtos físicos.
Se a minha empresa é isenta da Inscrição Estadual, é possível emitir NF?
Se na hora de preencher a nota fiscal, o campo da Inscrição Estadual apareceu como obrigatório e agora você não sabe como vai emitir a NF, já que não possui esse número, saiba que é possível sim a emissão da nota fiscal, mesmo que sua empresa seja isenta da IE.
De modo geral, basta colocar na NF que a sua empresa é isenta, em alguns casos o programa de emissão da nota fiscal do seu município, já oferece essa opção na hora da criação da NF.
Alguns estados não permitem a isenção da IE, como Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Neste caso, quando emitir uma nota para uma empresa desses estados, certamente se tratará de um destinatário não contribuinte para o ICMS.
Como comprovar que uma empresa está isenta da Inscrição Estadual?
Se um dia você precisar comprovar que a sua empresa está isenta da IE, basta alguns cliques:
- Entre no site no Sintegra, e clique sob o estado da sua empresa;
- Depois escolha um tipo de identificador (como o CNPJ, por exemplo);
Ali você irá encontrar o documento da sua empresa que irá comprovar que ela não precisa do registro da Inscrição Estadual.
Apesar da Inscrição Estadual não ser obrigatória para algumas empresas, como citamos aqui, é necessário ter a Inscrição Municipal, que servirá para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de responsabilidade de cada prefeitura.
Para ajudar você nas questões burocráticas da sua empresa e mandar para longe a preocupação com questões relacionadas à legalização, conte com a DMS Contabilidade.