O mundo do empreendedorismo traz uma série de impostos que o empresário precisa pagar, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo.
Por isso, hoje a gente vai falar tudo que você precisa saber sobre o ISS e quem deve pagar ele.
O que é ISS?
O Imposto Sobre Serviços (ISS), que também é conhecimento como ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um dos principais tributos municipais para empresas e profissionais autônomos. Ele é cobrado em todas as cidades brasileiras, incluindo o DF.
A alíquota do ISS gira em torno de 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado pela empresa, variando de acordo com cada cidade. Para saber qual a porcentagem do ISS da sua cidade, basta entrar no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Toda empresa e autônomo deve pagar o ISS?
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 devem pagar o ISS empresas e profissionais que prestam serviços de informática, engenharia, organização de eventos, aluguel de carros, estética, advocacia, atendimento médico, manutenção, limpeza e serviços de telemarketing, entre outros.
Apenas empresas que prestam serviços que não interferem no Brasil estão isentas do pagamento de ISS, ou seja, quem faz serviços fora do país.
Mas ao contrário, empresas estrangeiras que trabalham por aqui, também são obrigados a pagar o ISS.
Existem alguns casos onde a cidade pode isentar as atividades deste tributo, por isso vale a pena conferir com seu contador se é obrigatório ou não você pagá-lo.
MEI também precisa pagar ISS?
Sim, porém o ISS do Microempreendedor Individual (MEI) já está incluso na guia DAS que é paga mensalmente, além de todos os outros tributos que cabem ao MEI.
E empresas no Simples Nacional, pagam o ISS?
Sim, empresas que se enquadram no Simples Nacional também devem pagar o ISS. Neste caso, o pagamento funciona da mesma forma do MEI, onde o valor já está incluso na guia única.
A diferença é que a taxa não é fixa, como acontece do Microempreendedor Individual, e varia de acordo com o faturamento mensal da empresa. Por exemplo, se a sua empresa é inscrita do Simples Nacional e faturou 10 mil neste mês e a alíquota de ISS seja de 5%, você irá pagar R$ 500 de ISS.
Vale lembrar que as empresas enquadradas no Simples Nacional são as microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
E se eu não pagar o ISS, o que acontece?
Assim como qualquer outro imposto, o pagamento do ISS é obrigatório e se não for pago, pode acarretar prejuízos para a sua empresa, afinal, você ficará em débito com a prefeitura do seu município e assim não conseguirá retirar certidões negativas nem participar de licitações, caso for de seu interesse.
Manter as obrigações fiscais em dia é importante para a sua empresa! No caso do MEI e Simples Nacional onde o ISS está incluso, é impossível deixar de pagar esse tributo, pois o pagamento é um só. Além disso, a alíquota do ISS é baixa, não vale a pena passar pela dor de cabeça e ainda levar uma autuação que vão prejudicar o seu negócio.
Ainda tenho dúvidas sobre o ISS
Nessa matéria nós explicamos brevemente o que é o ISS e quem deve pagá-lo, mas ainda existe muito assunto para tratar a respeito desse tributo.
Se você tem dúvidas sobre o ISS, conte com a DMS Contabilidade! Nós vamos auxiliar você com esse, e também outros impostos obrigatórios, para que a sua empresa esteja sempre em dia com o fisco.
Conte com a gente para ajudar a sua empresa nas tarefas contábeis!