Quem é MEI poderá ter novo faturamento em 2022. Um novo Projeto de Lei está em andamento na Câmara dos Deputados e poderá ser aprovado ainda esse ano, o que trará benefícios para quem é Microempreendedor Individual.
Venha ver o que muda.
Novo faturamento traz benefícios para MEI em 2022
Atualmente, o modelo atual do MEI traz um faturamento mensal de R$ 6.750 por mês, o que traz um limite de R$ 81 mil anualmente, mas em 2022 esse valor poderá mudar.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende ampliar o faturamento do Microempreendedor Individual para R$ 130 mil por ano (de janeiro a dezembro), o que concederia uma média de R$ 10 mil mensal. Além disso, se o projeto for aprovado, também trará a possibilidade de contratação de 2 funcionários pelo empreendedor, o que hoje está limitado a apenas 1.
MEI poderá contar com faturamento de R$ 130 mil por ano
Vale lembrar que não há uma regra de faturamento de R$ 6.750 por mês no modelo atual do faturamento MEI, nesse caso, o empreendedor não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil.
Da mesma forma funcionará para o novo limite que está em aprovação, o Microempreendedor Individual poderá faturar R$ 10 mil em um mês, mas no outro menos, ou mais, porém no final do ano não poderá ter ultrapassado os R$ 130 mil. Caso esse limite for ultrapassado, o empresário deve pagar uma multa por meio da DAS complementar, que hoje tem o valor calculado de acordo com a quantia do faturamento que excedeu o limite de 20%.
Vale a pena ser MEI?
Se você é profissional autônomo e não tem sociedade em outra empresa, o cadastro no MEI pode ser a melhor opção para você, uma vez que possibilita ter um CNPJ e estar dentro das normas fiscais brasileiras sem gastar muito com tributos.
Para sei MEI no Brasil hoje, seu faturamento deve ser em média de R$ 6.750 mensalmente, caso o seu ganho ultrapasse esse valor, você poderá se cadastrar em outros regimes tributários que são disponibilizados pela Receita Federal:
Regime tributário – Simples Nacional
O regime tributário Simples Nacional é o unificado de arrecadações dos tributos daqueles entes federados, sendo eles a União, Distrito Federal, Estado e Municípios. De acordo com a Lei Complementar nº 124/16, pode ser aplicado em empresas de pequeno porte ou microempresas.
Para obter o regime simples nacional, é obrigatório que a empresa seja de pequeno porte ou microempresa, e tenha faturamento anual menor que R$ 4,8 milhões.
Regime tributário – Lucro Presumido
O regime de lucro presumido se aplica às empresas que faturam anualmente até de R$ 78 milhões.
Ao se falar de alíquotas dos impostos, este pode variar entre 1,6% a 32% de acordo com a atividade que a sua empresa exerce em cima dos faturamentos. É feito de forma mensal e trimestral.
Regime tributário – Lucro Real
O terceiro regime oferecido pela Receita Federal é o de lucro real. Estes são aplicados às empresas que tem faturamento anual acima do valor de R$ 78 milhões, sendo sempre controlado pelos empresários, contador e o seu setor financeiro.
Para entender mais se o MEI é a melhor opção para o seu caso, você pode contar com a DMS Contabilidade.
Nós ajudamos você a ter as melhores decisões sobre a condução dos seus negócios através de uma consultoria contábil e profissionais qualificados que trabalham ao seu lado para poder entregar os melhores resultados, incluindo entender qual o melhor regime tributário que a sua empresa se encaixa para gerar economia para o seu bolso com menos pagamento de taxas e impostos. Conheça todos os serviços que a DMS Contabilidade oferece para você, empreendedor.