Você está ansioso para expandir seu negócio, mas para isso ele não caberá mais na categoria MEI. Será que você deve tornar a sua empresa EIRELI?
Nós respondemos a seguir.
O que é EIRELI?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que tem como sigla EIRELI, surgiu em 2011 e veio para trazer a possibilidade de abrir uma empresa sem a necessidade de um sócio e fugir da Sociedade LTDA.
Antes disso, muitos empresários tinham um sócio “fantasma” para poder entrar na categoria Sociedade LTDA, uma vez que não se enquadravam no MEI por conta do rendimento anual ou pela atividade exercida. Assim sendo, a categoria EIRELI pode contar com um único sócio.
Por que devo sair do MEI e me tornar EIRELI?
Na categoria MEI o faturamento anual é de, no máximo, R$ 81 mil. Se atualmente sua empresa vem faturando mais do que isso, é mais do que necessário se tornar EIRELI.
Neste caso, não há limite de faturamento e se enquadram empresas que exercem atividades como indústria, prestadores de serviço, trabalhadores rurais e comércio de modo geral.
Outro ponto da categoria EIRELLI é que o Capital Social para abertura equivale a 100 salários mínimos.
Em quais regimes tributários se encaixa a categoria EIRELI?
Uma outra vantagem de se tornar EIRELI é que o empresário pode escolher entre as alternativas Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real para ficar em dia com o pagamento de impostos. Vale lembrar que existem algumas regras para o regime de tributação.
No primeiro, Simples Nacional, a empresa deve ter faturamento de até R$ 360 mil ao ano (ME) ou até R$ 4,8 milhões (EPP), também deverá estar com os débitos municipais e estaduais tudo em dia e os impostos são recolhidos por meio de uma guia única, o DAS.
Para empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões anualmente, o regime tributário deve ser o Lucro Presumido, que calcula os impostos com base na projeção de faturamento da empresa. Ressaltamos aqui que nesta modalidade o rendimento não poderá ultrapassar R$ 78 milhões ao ano.
Se caso a empresa não se encaixa em nenhum dos regimes tributários que mencionamos acima, o Lucro Real é o que vale para ela. Aqui o recolhimento são para aquelas que ultrapassam os R$ 78 milhões de faturamento ao ano e tem como base o cálculo de impostos em cima do lucro líquido da empresa.
Agora que você já sabe em qual regime tributário sua empresa pode se encaixar, conheça as vantagens de se tornar EIRELI.
Quais as vantagens de ir para a categoria EIRELI?
Reunimos aqui algumas vantagens que te ajudarão a optar pela categoria EIRELI:
- Possibilidade de separar o patrimônio pessoal do empresarial;
- Não tem limite de faturamento;
- A empresa pode participar de licitações e prestar serviços públicos;
- Liberdade de escolha do Regime Tributário;
- Leva formalidade aos trabalhadores autônomos que não se enquadram em outras categorias;
- Com o EIRELLI, existe a possibilidade de abertura de filiais (desde que registradas na Junta Comercial);
- Dá a possibilidade de participar de incentivos e subsídios do governo, tais como o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
O que preciso para transformar minha empresa em EIRELI?
A categoria EIRELI possui muitas vantagens que vão ajudar você a trabalhar com formalidade e dentro das regras impostas pelo governo para não ter nada de errado na hora de pagar seus tributos.
Para abrir uma empresa EIRELI você vai precisar:
- Ser maior de 18 anos ou menor emancipado;
- Ser brasileiro ou estrangeiro com capacidade civil;
- Não possuir impedimentos legais;
- Ser pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira.
Um ponto muito relevante que você precisa saber é que na hora de abrir sua empresa na categoria EIRELI, será necessário um escritório de contabilidade, uma vez que diferente do MEI, essa categoria exige um contador responsável por sua vida tributária.
E para isso você pode contar com a DMS Contabilidade. Não só para abrir uma empresa categoria EIRELI, mas para qualquer outra categoria, nós estamos à disposição com uma equipe especializada em contabilidade empresarial há 15 anos. Entre em contato e fique tranquilo nessa nova fase da sua empresa ao lado de quem oferece soluções contábeis atuais e seguras para as tomadas de decisões na condução do seu negócio!