Apesar de ser um grande risco fazer vendas sem nota fiscal, infelizmente é uma prática muito comum entre os empreendedores brasileiros e que pode trazer riscos enormes para a empresa.
Nessa matéria da DMS Contabilidade, você vai entender a importância da nota fiscal e por que você não deve praticar vendas sem ela.
O que é nota fiscal?
A nota fiscal é utilizada para registrar uma venda ou prestação de serviço. Nela consta todas as informações importantes e necessárias tanto para a empresa, quanto para o cliente que está recebendo a NF, como descrição do produto ou serviço.
A nota fiscal regulariza e comprova todos os serviços prestados ou produtos vendidos pela empresa, ela é essencial para declarar o imposto sobre a transação realizada, desta forma sendo uma obrigação legal, evitando multas e problemas com o fisco.
A Lei 8137/1990 traz a obrigatoriedade da nota fiscal para empresários. A única venda em que a nota fiscal não é obrigatória, é quando os empreendedores da categoria MEI realizam a fazem para Pessoa Física.
O que acontece se eu fizer uma venda sem emitir a nota fiscal?
Ao realizar vendas ou prestar serviços e não emitir a nota fiscal para tal ato, você estará cometendo um crime.De acordo com a Lei 8137/1990, além de ser crime a não emissão da nota fiscal, também é proibido alterar a nota fiscal com um valor que não condiz com o real do serviço ou produto.
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Empreendedores que forem pegos praticando atos ilegais referente à notas fiscais, terão como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de pagar multas que podem variar entre 30% a 100%, sendo calculado conforme o valor da operação ou prestação.
Agora que você já sabe o risco que corre quando não emite uma nota fiscal, entenda os benefícios de emiti-la.
Qual benefício eu tenho quando emito uma nota fiscal?
A emissão da nota fiscal é muito prática, não há motivos para você correr riscos não emitindo.
Além disso, a empresa sai ganhando com cada emissão, uma vez que com isso é possível acompanhar o fluxo de entrada e saída de mercadorias, ter sempre em mãos taxas de impostos que foram pagas em cima de cada produto, além de compreender melhor como está o crescimento da empresa e alinhar estratégias em cima disso.
No início da jornada empreendedora, é comum que algumas pessoas não entendam a importância de uma nota fiscal, ou não saibam como emiti-la, e com isso acabam deixando ela de lado na hora de fazer uma venda, mas a DMS Contabilidade não vai mais deixar a sua empresa correr esse grande risco.
A DMS oferece serviços de contabilidade, assessoria e consultoria empresarial e jurídica através de uma equipe formada e preparada. Nossa estrutura segue normas internas de organização e padronização para que o seu atendimento seja ágil e preciso. Na hora de empreender, conte com a gente!